A Polícia Militar do Paraná apreendeu, nesta segunda-feira (19), um ciclomotor de fabricação artesanal que circulava de forma irregular pelas vias urbanas de Carambeí. A ocorrência chama atenção não apenas pela irregularidade do veículo, mas pelos sérios riscos que esse tipo de condução representa para a segurança no trânsito.
Segundo a PM, o ciclomotor foi montado de forma caseira, sem qualquer padrão técnico ou industrial, não possuindo itens básicos de segurança, nem registro ou documentação exigida pela legislação vigente. A abordagem ocorreu durante fiscalização de rotina, intensificada após a entrada em vigor das novas normas de trânsito em 2026.
Veículo sem segurança coloca vidas em risco
Conforme a corporação, ciclomotores artesanais não passam por testes, vistorias ou homologação técnica, o que significa que freios, estrutura, sistema de aceleração e estabilidade não oferecem garantia alguma de funcionamento seguro. Em situações de emergência, como freadas bruscas ou desvios, o risco de falha mecânica é elevado, podendo resultar em acidentes graves ou até fatais.
Além disso, esse tipo de veículo não possui código de marca ou modelo, exigido pelo sistema nacional de trânsito, o que impede o emplacamento e o licenciamento previstos na Resolução nº 996/2023 do Contran.
O que diz a lei
Para circular em via pública, a legislação determina que todo ciclomotor deve:
- estar devidamente emplacado e licenciado;
- possuir equipamentos obrigatórios, como retrovisores, velocímetro, buzina e farol;
- ser conduzido por motorista habilitado (ACC ou categoria A).
No caso de veículos artesanais, a irregularidade é automática, pois não existe certificado de fábrica nem homologação da Senatran, órgão responsável pela padronização e autorização desse tipo de veículo no país.
Infração gravíssima
A condução de ciclomotor nessas condições configura infração gravíssima, com penalidades que incluem:
- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na CNH;
- remoção do veículo ao pátio.
Alerta à população
A Polícia Militar reforça que veículos artesanais não são permitidos em vias públicas, devendo ser restritos exclusivamente a áreas privadas, como sítios ou propriedades rurais. A corporação destaca que a fiscalização tem caráter preventivo, buscando evitar acidentes, preservar vidas e garantir um trânsito mais seguro para todos.
“Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de evitar tragédias. Um veículo sem segurança coloca em risco o condutor, pedestres e outros motoristas”, alerta a PM.
A orientação é clara: antes de colocar qualquer veículo em circulação, é fundamental verificar se ele atende às exigências legais e de segurança, evitando prejuízos, penalidades e, principalmente, acidentes.
